Termos de Venda para Dispositivos da Google Store
Vigente desde: 11 de março de 2015
Estes Termos de Venda para Dispositivos da Google Store e qualquer outro termo mencionado neles, como os informados na Política de devolução e na Central de garantias ("Termos"), são aplicados ao usuário e à Google Inc., uma empresa de Delaware com sede no endereço 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos (referida como "Google" ou "nós"), no momento em que o usuário adquire dispositivos e/ou acessórios da Google Store ("Dispositivo").
Leia cuidadosamente estes termos. Ao pedir um dispositivo, o usuário declara que concorda com os termos. Caso o usuário não entenda os termos ou não aceite partes deles, não deverá fazer o pedido.
Serviços da Google
Quando você usa os serviços do Google por meio de seu dispositivo, o uso está sujeito aos termos e condições aplicáveis a esses serviços, incluindo os Termos de Serviço do Google. O uso de determinados recursos do dispositivo pode exigir que o usuário abra uma Conta do Google. Os serviços e conteúdo do Google podem variar por região.
1. Google Wallet
Para fazer um pedido, é preciso ter uma conta da Google Wallet. O usuário talvez tenha que manter uma conta da Google Wallet para devolver ou substituir o dispositivo dele ou para receber qualquer suporte oferecido pelo Google. A conta da Google Wallet é gratuita. Além disso, se o usuário não tiver uma conta, ele será direcionado para a Google Wallet antes do checkout. O uso da Google Wallet está sujeito aos Termos de Serviço da Google Wallet. Se o usuário não concordar com os Termos de Serviço da Google Wallet, ele não deverá fazer o pedido.
2. Privacidade
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Google e a Política de Privacidade da Google Wallet para ver mais informações sobre como a Google coleta, usa e compartilha as informações que recebemos dele.
O usuário concorda que, para processar o pedido dele e para protegê-lo e proteger a Google de transações fraudulentas, esta poderá fornecer as informações de pedido dele a terceiros idôneos para que estes cumpram as verificações de endereços e auxiliem no cumprimento ou na entrega do pedido dele.
3. Suporte
O usuário deverá consultar o Suporte da Google Store para saber mais sobre o suporte oferecido pela Google em conexão com o Dispositivo dele. A equipe de suporte da Google só fornecerá suporte se o usuário estiver localizado em um país com suporte, conforme descrito na página Disponibilidade de país.
4. Pedido e pagamento
Ao encomendar um Dispositivo na Google Store, o usuário autoriza a Google a cobrá-lo por meio do cartão de crédito, do cartão de débito ou de outra forma de pagamento escolhida para a compra no valor total do pedido (incluindo quaisquer despesas de envio e impostos).
A Google se reserva o direito de recusar o pedido do usuário. Por exemplo, a Google poderá recusar o pedido se o usuário não morar em um país onde os Dispositivos podem ser adquiridos por meio da Google Store ou se um número de Dispositivos maior do que o máximo permitido for encomendado.
Quando o pedido for aceito pela Google, enviaremos ao usuário um e-mail que incluirá os detalhes do pedido e um número de pedido que o usuário deverá consultar em caso de dúvidas no acompanhamento da transação.
5. Preços e impostos
O preço do dispositivo exibido no site não inclui custos de envio. Veja as informações sobre custos de envio que também serão apresentadas no checkout antes de fazer o pedido.
Normalmente, os impostos aplicáveis são apresentados na finalização da compra ou na página de descrição do Dispositivo. No entanto, em algumas situações, notificaremos o usuário da responsabilidade de identificar a aplicabilidade de determinados impostos.
Todos os preços exibidos na Google Store estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio.
Caso a Google reduza o preço do Dispositivo dentro de 15 dias a partir da data em que o usuário o encomendou, este deverá entrar em contato com o Suporte da Google Store dentro de 15 dias após a alteração do preço para solicitar um reembolso ou um crédito pela diferença entre o preço cobrado e o reduzido. Isso não inclui reduções de preço por tempo limitado, como em eventos especiais de vendas (por exemplo, Black Friday e Cyber Monday) e ofertas anunciadas como sendo de quantidade limitada.
A Google pode também disponibilizar ofertas ou preços promocionais relacionados com a venda de dispositivos. Se isso acontecer, os termos aplicáveis a essas ofertas ou esses preços promocionais prevalecerão em caso de conflito com estes termos.
6. Entrega
A entrega talvez não seja possível em todos os lugares. O usuário deverá consultar a página Disponibilidade de país para ver os locais em que o dispositivo é entregue. Se a Google não enviar o dispositivo para o endereço que o usuário forneceu, uma notificação será enviada a ele, e o pedido não será cobrado.
Se não for possível entregar o dispositivo porque o usuário forneceu informações de entrega incorretas ou incompletas, o dispositivo será devolvido à Google. Nesse caso, o usuário não será cobrado pelo dispositivo (ou os encargos já incorridos serão revertidos pela forma inicial de pagamento na conta dele da Google Wallet), mas poderá ser cobrado pelo envio (e tais encargos não serão revertidos). Se o Dispositivo não for entregue porque o erro ocorreu em nossa parte, o usuário não será cobrado, e todos os encargos serão revertidos.
Se não receber o Dispositivo, o usuário deverá entrar em contato com o Suporte da Google Store.
Quaisquer datas ou horários de entrega informados pela Google (ou por um agente de entrega) são somente estimativas e não estão garantidos.
7. Erros de preço
We try very hard to make sure there are no mistakes in the prices that appear on the Google Store. In the unlikely event that a mistake happens, you agree that Google will not be bound by that incorrect price, unless your credit card, debit card or other payment method in your Google Wallet account has already been charged. If a mistake is discovered and you haven't been charged yet, we will let you know the correct price and you will be given the option to continue with your order at the correct price or cancel it.
8. Limites de pedido
Não é possível encomendar mais do que o número máximo de Dispositivos especificado por nós de tempos em tempos. Por exemplo, a Google Store pode ter um limite máximo de pedidos para um Dispositivo em particular.
9. Importação e exportação
O dispositivo pode estar sujeito a leis e regulamentos de importação e exportação nos Estados Unidos e em outros lugares. O usuário precisa obedecer a todas as leis e todos os regulamentos nacionais e internacionais de importação e exportação que se aplicam em conexão com o dispositivo. Essas leis podem incluir restrições a destinos, usuários e uso final.
10. Uso do Dispositivo
Todas as instruções que acompanham o dispositivo devem ser lidas com atenção, incluindo as que podem estar disponíveis on-line. Para que o usuário use qualquer funcionalidade avançada do dispositivo, talvez seja necessário fazer login na Conta do Google pertencente ao usuário ou abrir uma Conta do Google caso ele ainda não tenha uma. Além disso, o usuário concorda em obedecer aos acordos de licença de software aplicáveis ao uso que ele faz do software no dispositivo. A Google também pode fornecer atualizações/upgrades de software que o usuário precisará instalar para aprimorar o uso da funcionalidade do dispositivo dele e/ou dos serviços da Google no dispositivo dele. O uso de tal software pode estar sujeito a termos adicionais de licenciamento.
11. Revenda e presentes
O usuário só pode comprar dispositivos para uso pessoal. O usuário não pode revender comercialmente um dispositivo, mas pode dá-lo de presente. Os presenteados podem ter de abrir e manter uma conta da Google Wallet a fim de receberem o suporte oferecido pela Google. Estes termos aplicam-se a qualquer presenteado.
12. Especificações técnicas do dispositivo
A duração da bateria do dispositivo do usuário, conforme informado na página de descrição do dispositivo, dependerá das configurações e do uso do dispositivo e de muitos outros fatores. Os testes de bateria são realizados com unidades específicas do dispositivo, e os resultados reais podem variar. Os dispositivos com capacidade de armazenamento podem ser pré-formatados com software de sistema operacional e outros arquivos. Como resultado, a capacidade formatada real será menor que a memória listada em qualquer página de descrição do Dispositivo na Google Store.
13. Política de devolução
Devoluções e reembolsos são regidos por nossa Política de devolução.
14. Dados e desativação
O usuário é responsável pelo gerenciamento de todos os dados armazenados no dispositivo dele, incluindo, por exemplo, a exclusão, a transferência e a criação de cópias de segurança de tais dados. Por exemplo, se decidir cancelar o pedido e devolver o dispositivo ou se tiver de enviar um dispositivo à Google para substituição, o usuário será o responsável por excluir todos os dados pessoais ou não contidos no dispositivo antes de enviá-lo para a Google. A Google não será responsável pelo uso ou pela divulgação de quaisquer dados contidos em um dispositivo.
Caso o usuário informe à Google que o dispositivo não foi recebido, que ele está com defeito ou que foi perdido ou roubado, a Google poderá desativar esse dispositivo. A desativação não exclui automaticamente os dados pessoais ou que não estão armazenados no dispositivo. Recomendamos fortemente que o usuário faça cópias de segurança dos dados dele periodicamente.
15. Defeitos, garantias e exoneração de responsabilidade de garantias
Se o dispositivo vier com defeito ou apresentar defeito e a culpa não for do usuário, este talvez poderá ter direito a um reembolso, uma substituição ou um reparo no dispositivo. O usuário deverá consultar sempre as garantias do fabricante, conforme descrito na Central de garantias.
Se tiver um Dispositivo com defeito, o usuário deverá entrar em contato com o Suporte da Google Store. Se o Dispositivo for fabricado por terceiros, a Google poderá encaminhar o usuário para o devido fabricante para que este receba suporte pelos defeitos no Dispositivo. Se o Google fornecer a você um dispositivo de substituição, você concorda que o Google poderá trocar o dispositivo defeituoso por um dispositivo novo ou recondicionado. Se o Google fornecer a você um dispositivo de substituição antes de recebermos seu dispositivo defeituoso e você não enviar o dispositivo defeituoso no prazo de 21 dias a partir da data em que o dispositivo de substituição foi entregue a você, o Google estará autorizado a cobrar de sua conta do Google Wallet o dispositivo de substituição, de modo a não exceder o valor pago pelo dispositivo original. Nada nesta seção afeta seus direitos legais de acordo com as leis aplicáveis. A menos que de outra forma disposto pelas leis aplicáveis, o Google só poderá fornecer suporte de garantia para dispositivos fabricados pelo Google e que estejam localizados em um país com suporte, conforme descrito na páginaDisponibilidade de país.
ALÉM DAS GARANTIAS MENCIONADAS NA CENTRAL DE GARANTIAS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GOOGLE E OS FABRICANTES DOS DISPOSITIVOS EXCLUEM-SE EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE COM GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, REFERENTES A QUAISQUER DISPOSITIVOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO.
16. Limitação de responsabilidade
O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GOOGLE E RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, INCLUINDO FORNECEDORAS (COLETIVAMENTE, "AS PARTES DA GOOGLE") NÃO TÊM RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO DE ACORDO COM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (SEJA CONTRATUAL, POR REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, OU OUTRO) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES NOS QUAIS O USUÁRIO POSSA INCORRER EM CONEXÃO COM O DISPOSITIVO OU ESTES TERMOS, INCLUINDO PERDAS DE DADOS SE A PARTE DA GOOGLE OU OS REPRESENTANTES DELA FORAM OU NÃO INFORMADOS OU SE DEVERIAM OU NÃO TER SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA GOOGLE EM CONEXÃO COM O DISPOSITIVO OU ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA REAL PAGA PELO USUÁRIO À GOOGLE EM CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.
Alguns estados ou países não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou emergentes, portanto a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar ao usuário.
17. Recursos do dispositivo fora do controle do Google
Você reconhece que, a menos que especificamente disposto na página de descrição do dispositivo, nenhum dispositivo vem com plano de dados da rede celular, plano de serviços sem fio ou outro serviço de conexão com a Internet. O usuário é o único responsável por conseguir acesso à Internet por meio de um provedor de serviço de dados da rede celular, de um provedor de serviços sem fio (cada um deles, uma "Operadora sem fio") ou de outro provedor de serviços de conectividade com a Internet ("Provedor de acesso à Internet"), cujo serviço seja compatível com o dispositivo. Se seu dispositivo contém um recurso que possibilita o acesso à Internet por meio de um plano de dados da rede celular, o dispositivo pode ser configurado para funcionamento com uma determinada tecnologia de rede celular. Verifique se sua operadora sem fio oferece compatibilidade e disponibilidade de plano de dados para dispositivos móveis.
Se o dispositivo requerer um cartão SIM ou qualquer outro recurso de conectividade para dispositivos móveis exigido pela Operadora sem fio ou pelo Provedor de acesso à Internet do usuário, este será o único responsável por adquirir tais recursos de conectividade. Se o dispositivo inclui a funcionalidade Wi-Fi que possibilita o acesso à Internet, você entende que precisará de acesso a um ponto de acesso Wi-Fi 802.11a/b/g/n.
O usuário concorda que, a menos que especificamente disposto em uma página de descrição do dispositivo, a Google não tem qualquer responsabilidade com a prestação de serviços de dados da rede celular, de serviços sem fio, de outros serviços de conexão com a Internet ou com as condições em que as Operadoras sem fio ou os Provedores de acesso à Internet podem fornecer tais serviços. Os Provedores de acesso à Internet e as Operadoras sem fio poderão cobrar o usuário pelo uso do serviço e poderão cobrar outras taxas que a Google não controla.
Você entende que o dispositivo pode ser compatível apenas com determinados acessórios de hardware fabricados por terceiros, e que o Google não faz garantia alguma com relação a tais acessórios de hardware de terceiros ou sua compatibilidade com o dispositivo.
A devolução do dispositivo, de acordo com estes termos, não cancela o contrato de serviço do usuário com o Provedor de acesso à Internet ou a Operadora sem fio, se aplicável, de modo que o usuário precisa obrigatoriamente entrar em contato direto com o Provedor de acesso à Internet ou a Operadora sem fio (e qualquer outro provedor de serviços aplicável) para cancelar esses serviços.
18. Legislação e jurisdição aplicáveis
As leis da Califórnia, EUA, aplicam-se a estes termos, excluindo as normas da Califórnia sobre conflitos de leis, e serão aplicadas a eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos. Reclamações decorrentes ou relacionadas a estes termos estarão sujeitas a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais no Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA.
19. Alterações nos termos
Os termos em vigor no momento da encomenda do dispositivo serão aplicados a esse pedido e esse dispositivo. A Google se reserva o direito de alterar esses termos de tempos em tempos, e quaisquer alterações serão aplicadas a pedidos futuros.
20. Eventos além do controle razoável
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou falha na obediência a estes termos se o atraso ou a falha tiver origem em causas que estejam além do controle razoável.
21. Sem renúncia
Caso o usuário não obedeça a estes termos e não tomemos providências imediatas, isso não significará que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
22. Desvinculação
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.